Termos de uso

01Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma TheraTrials Oncology (doravante "plataforma" ou "TheraTrials"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o Aviso de Direitos Autorais.

Caso não concorde com qualquer disposição destes documentos, o usuário deve interromper imediatamente o acesso e abster-se de utilizar a plataforma.

Os Termos podem ser revisados periodicamente; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho.

02Objeto e escopo da plataforma

O TheraTrials Oncology é uma plataforma de curadoria editorial independente de evidências clínicas em oncologia moderna, com ênfase em medicina nuclear, teranóstico, terapias-alvo, imunoterapia, radiofármacos e imagem molecular.

O conteúdo é organizado em forma de banco de ensaios clínicos selecionados, dossiês de radiofármacos, tumor boards por topografia, ferramentas clínicas (escalas, calculadoras) e materiais de fundamentação técnico-científica.

O escopo da plataforma é estritamente educacional, informativo e de apoio à decisão clínica. A TheraTrials não presta serviços médicos, não diagnostica, não prescreve e não substitui o juízo profissional do médico assistente nem as diretrizes oficiais aplicáveis.

03Público-alvo

O conteúdo da TheraTrials é dirigido a um público técnico-científico: médicos (oncologistas, médicos nucleares, radiologistas, cirurgiões, endocrinologistas, hematologistas e demais especialidades correlatas), residentes, físicos médicos, farmacêuticos, biomédicos, enfermeiros oncológicos, pesquisadores e estudantes de pós-graduação na área da saúde.

A linguagem, a profundidade técnica e o nível de detalhamento (incluindo terminologia farmacocinética, dosimétrica e molecular) não são adequados ao público leigo. Pacientes e familiares que cheguem à plataforma devem buscar orientação direta junto a seu médico assistente.

A plataforma não estabelece relação médico-paciente com nenhum visitante, independentemente da forma de acesso ou da intensidade de uso.

04Uso permitido

São expressamente permitidos, no contexto educacional e profissional do usuário:

• Consulta livre ao conteúdo selecionado para fins de estudo individual, atualização profissional e suporte à decisão clínica.
• Citação acadêmica de fichas, resumos e referências da plataforma, desde que indicada a fonte (TheraTrials Oncology, com URL e data de acesso).
• Uso em tumor boards, sessões clínicas, aulas, congressos, residências e outros contextos educacionais, com atribuição apropriada à curadoria editorial.
• Compartilhamento de links da plataforma com colegas, residentes e equipes assistenciais.
• Exportação dos campos detalhados de ensaios para uso pessoal (anotações, comparações, citações em apresentações próprias).
• Instalação da versão Progressive Web App (PWA) em dispositivo pessoal para acesso offline ao conteúdo já carregado.

Para cada estudo citado em apresentações ou publicações, o usuário deve recorrer à fonte primária (artigo original, registro em ClinicalTrials.gov, diretriz oficial) e citá-la diretamente — a TheraTrials é uma camada de curadoria, não a referência primária.

05Condutas vedadas

O usuário concorda em não:

• Reproduzir, republicar ou redistribuir o conteúdo da plataforma com finalidade comercial, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa.
• Utilizar o conteúdo para promoção, propaganda ou marketing de medicamentos, dispositivos, serviços ou instituições, dentro ou fora dos limites da regulamentação CFM/Anvisa.
• Apresentar o conteúdo da TheraTrials como sendo de sua própria autoria (plágio) ou omitir a fonte em reprodução total.
• Realizar scraping automatizado, mineração massiva de dados, replicação do banco em outros domínios ou treinamento de modelos comerciais sem autorização.
• Utilizar o conteúdo para fornecer aconselhamento médico direto a pacientes leigos como se fosse uma recomendação clínica individualizada.
• Adulterar, falsificar ou tirar do contexto qualquer informação técnica, dado de ensaio, dosagem, esquema terapêutico ou perfil de toxicidade.
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou comprometer a integridade da plataforma.
• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, antiética ou contrária à legislação sanitária brasileira (incluindo Lei Federal nº 5.991/73, RDC Anvisa aplicáveis, resoluções vigentes do CFM e correlatas).

06Limitação de responsabilidade clínica

O conteúdo da TheraTrials Oncology tem natureza estritamente educacional. Não constitui — em nenhuma circunstância — diagnóstico médico, prescrição, recomendação terapêutica individualizada, opinião clínica formal ou laudo profissional.

Decisões clínicas envolvendo seleção de pacientes, indicação, dosagem, esquema, retratamento, manejo de toxicidades e seguimento permanecem responsabilidade exclusiva do médico assistente, que deve sempre:

• Consultar as diretrizes oficiais vigentes aplicáveis ao caso (ATA, ENETS, ESMO, NCCN, SBOC, SBEM, SBMN, SBU e demais sociedades nacionais e internacionais reconhecidas).
• Recorrer à leitura primária dos artigos científicos referenciados, antes de aplicar qualquer conduta extraída da plataforma.
• Considerar a bula vigente dos medicamentos e radiofármacos no país em que pratica.
• Respeitar normas regulatórias locais (CNEN para radiofármacos, Anvisa, CFM, conselhos regionais).
• Individualizar a conduta para o paciente concreto, considerando comorbidades, preferências, contexto e juízo clínico.

A TheraTrials, sua curadoria editorial e seus colaboradores não respondem, no limite máximo permitido pela legislação aplicável, por danos diretos, indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou consequências clínicas decorrentes do uso ou da interpretação do conteúdo aqui disponibilizado. As informações são fornecidas "como estão", sem garantia de exatidão absoluta, atualização imediata ou adequação a contextos específicos.

Erros, desatualizações, omissões e divergências em relação a fontes primárias podem ocorrer. Caso identifique qualquer informação que pareça incorreta, o usuário é encorajado a reportar pelo canal de contato indicado.

07Propriedade intelectual e atribuição

A curadoria editorial (seleção de estudos, redação das sínteses, organização por modalidade/tumor, dossiês de radiofármacos, ferramentas e estrutura visual), bem como a marca "TheraTrials Oncology", o logotipo, a identidade gráfica e o código próprio da plataforma, são protegidos pelas Leis Federais nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), nº 9.609/98 (Software) e nº 9.610/98 (Direitos Autorais).

O conteúdo de terceiros citado na plataforma — incluindo, sem limitação:

• Resumos de ensaios clínicos publicados (PubMed, ClinicalTrials.gov, EudraCT).
• Diretrizes de sociedades médicas (ATA, ENETS, ESMO, NCCN, etc).
• Bulas e informações regulatórias (FDA, EMA, Anvisa, CNEN).
• Nomes de medicamentos, marcas comerciais e dispositivos.

… é referenciado com atribuição completa à fonte primária e utilizado de forma compatível com o art. 46, III da Lei 9.610/98 (citação científica/educacional) e com a doutrina internacional de fair use educacional. Detalhes adicionais, incluindo o procedimento para notificação de violação, estão no Aviso de Direitos Autorais.

08Disponibilidade do serviço

A TheraTrials Oncology é disponibilizada em regime de "melhor esforço" ("best effort"), sem garantia contratual de disponibilidade contínua, de tempo mínimo de resposta ou de uptime.

O serviço pode ser, a qualquer tempo e sem aviso prévio: suspendido temporariamente para manutenção, atualização de conteúdo ou de infraestrutura; alterado em sua estrutura, identidade visual ou organização das seções; descontinuado parcial ou integralmente, sem direito a indenização aos usuários.

Eventual indisponibilidade decorrente de falhas de hospedagem, conexão, ataques cibernéticos, atos de terceiros ou caso fortuito/força maior não gera obrigação de reparação ou ressarcimento.

Atualmente a plataforma é oferecida gratuitamente. Eventuais futuras evoluções poderão contemplar áreas pagas, conteúdo premium, planos de assinatura, parcerias institucionais ou conteúdo patrocinado claramente identificado — caso em que estes Termos serão atualizados com antecedência razoável.

09Alterações dos termos

Estes Termos podem ser revistos, ajustados e atualizados a qualquer tempo, refletindo:

• Mudanças na legislação aplicável (LGPD, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, regulamentação CFM/Anvisa/CNEN).
• Evolução do escopo da plataforma e novos recursos (ex.: introdução de cadastro, planos pagos, novas modalidades).
• Boas práticas editoriais ou recomendações de revisão jurídica.

Cada nova versão será publicada nesta mesma página, com a data de atualização indicada no cabeçalho e número de versão correspondente. O uso continuado da plataforma após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações.

Alterações materiais (que ampliem obrigações do usuário, modifiquem direitos relevantes ou alterem o modelo de cobrança) serão sinalizadas com destaque na home da plataforma por período razoável.

10Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
• Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
• Demais normas sanitárias, regulatórias e éticas aplicáveis (CFM, Anvisa, CNEN).

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista ou processual brasileira imponha foro distinto (ex.: domicílio do consumidor, quando aplicável).

11Contato

Dúvidas, solicitações, reportes de erro técnico ou clínico, pedidos de atribuição correta, notificações de violação e propostas de colaboração editorial devem ser encaminhados para:

E-mail: marcosmdsoliveira@gmail.com

Curadoria editorial: Dr. Marcos Oliveira — médico nuclear, Belo Horizonte/MG.

Compromisso de resposta em prazo razoável (geralmente até 15 dias úteis), priorizando solicitações com impacto técnico/clínico (correções de informação) e solicitações de titulares de dados pessoais (ver Política de Privacidade).